A escritura pública me torna proprietário do imóvel?
Escritura pública
Fernanda Pacífico
3/27/20251 min read


NÃO! A escritura pública de compra e venda por si só não torna a pessoa proprietária do imóvel. A propriedade só é efetivamente transferida após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.
A escritura pública é um documento importante que formaliza a vontade das partes na transação, mas é o registro no cartório que efetivamente transfere a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador.
Não registrar a escritura pública pode trazer vários riscos:
1. Falta de segurança jurídica: Você não se torna oficialmente o proprietário do imóvel.
2. Possibilidade de venda a terceiros: O vendedor pode alienar o imóvel para outra pessoa.
3. Vulnerabilidade a penhoras: O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor.
4. Dificuldades em financiamentos: Bancos geralmente exigem o registro para conceder empréstimos.
5. Problemas em caso de falecimento do vendedor: Pode complicar a transferência do imóvel.
6. Risco de fraudes: Aumenta a chance de golpes imobiliários.
7. Perda de direitos reais: Você não terá direitos oponíveis a terceiros.
Lembre-se, o registro é a forma mais segura de garantir seus direitos sobre o imóvel.
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