A escritura pública me torna proprietário do imóvel?

Escritura pública

Fernanda Pacífico

3/27/20251 min read

NÃO! A escritura pública de compra e venda por si só não torna a pessoa proprietária do imóvel. A propriedade só é efetivamente transferida após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.

A escritura pública é um documento importante que formaliza a vontade das partes na transação, mas é o registro no cartório que efetivamente transfere a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador.

Não registrar a escritura pública pode trazer vários riscos:

1. 
Falta de segurança jurídica: Você não se torna oficialmente o proprietário do imóvel.

2. 
Possibilidade de venda a terceiros: O vendedor pode alienar o imóvel para outra pessoa.

3. 
Vulnerabilidade a penhoras: O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor.

4. 
Dificuldades em financiamentos: Bancos geralmente exigem o registro para conceder empréstimos.

5. 
Problemas em caso de falecimento do vendedor: Pode complicar a transferência do imóvel.

6. 
Risco de fraudes: Aumenta a chance de golpes imobiliários.

7. 
Perda de direitos reais: Você não terá direitos oponíveis a terceiros.

Lembre-se, o registro é a forma mais segura de garantir seus direitos sobre o imóvel.