Afinal, por que Direito Civil e Direito Imobiliário?

O direito civil e o direito imobiliário caminham juntos na resolução de problemas de regularização de imóveis. Essa união acontece naturalmente porque o direito civil regula as relações entre pessoas e seus bens, enquanto o direito imobiliário se concentra especificamente nas questões relacionadas a propriedades.

Quando falamos de irregularidades em imóveis, normalmente estamos lidando com situações que envolvem tanto aspectos civis (como heranças, contratos, obrigações) quanto aspectos imobiliários (como registro, documentação, conformidade com normas urbanísticas).

Por exemplo, em casos de heranças não resolvidas, o direito civil estabelece as regras de sucessão e partilha, enquanto o direito imobiliário orienta como essas mudanças devem ser formalizadas nos registros públicos. Da mesma forma, em contratos de compra e venda com problemas, o direito civil analisa a validade do negócio jurídico, enquanto o direito imobiliário cuida da transferência efetiva da propriedade.

A maioria dos problemas com imóveis irregulares surge de três situações principais:

Primeiro, as questões familiares. Muitas vezes, imóveis ficam irregulares após falecimento de parentes, quando inventários não são feitos, quando há divisões informais entre herdeiros ou quando separações e divórcios acontecem sem a devida transferência de propriedade.

Segundo, empreendimentos com falhas. Alguns loteamentos e condomínios são construídos sem seguir todas as regras ou sem aprovar toda a documentação necessária, deixando os compradores com imóveis em situação irregular.

Terceiro, documentos antigos com problemas. Muitos imóveis possuem escrituras e registros de décadas atrás que contêm erros, descrições imprecisas ou estão incompletos, não atendendo às exigências atuais, o que pode inviabilizar novos registros ou transferências. 

Regularizar esses imóveis é importante para garantir segurança jurídica, possibilitar financiamentos, evitar conflitos futuros e valorizar o patrimônio. Um escritório de advocacia especializado pode orientar e conduzir esse processo, encontrando a solução legal mais adequada para cada situação.