Como funciona o inventário?

O inventário é um procedimento legal que, embora cercado de dúvidas e inseguranças, garante que o patrimônio de uma pessoa falecida seja transmitido corretamente aos herdeiros. Funciona como um roteiro para evitar conflitos e formalizar a partilha de bens, respeitando a lei e a vontade do falecido, quando há testamento.

O processo varia conforme diferentes fatores. Com apenas um herdeiro, tende a ser mais simples. Quando existem vários herdeiros, demanda mais tempo e diálogo para definir a divisão dos bens. A existência de testamento também influencia, pois este precisa ser registrado e cumprido antes da partilha. Se houver menores ou pessoas com alguma incapacidade, o procedimento exige cuidados específicos para proteger seus direitos.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório). Antes, o inventário judicial era obrigatório quando havia testamento, menores ou incapazes. Entretanto, com as atualizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou-se possível realizar o inventário extrajudicial mesmo nesses casos, desde que o procedimento seja adaptado, com autorização judicial quando necessário e acompanhamento do Ministério Público.

Na prática, mesmo havendo testamento ou herdeiros menores/incapazes, o procedimento pode ocorrer mais rapidamente no cartório, contanto que sejam cumpridos os requisitos legais, com a presença de um advogado e a concordância de todos os interessados.

O inventário judicial permanece necessário quando existem conflitos entre herdeiros ou quando não é possível atender às exigências legais na via extrajudicial. Nesse formato, um juiz acompanha o processo, analisa a documentação, ouve as partes e homologa a partilha final.

Em ambos os casos, o processo começa com a nomeação de um inventariante, responsável por administrar os bens do falecido durante o inventário. Em seguida, são levantados todos os bens, dívidas e direitos, avaliados os valores, pagos os impostos (como o ITCMD), quitadas eventuais dívidas e, por fim, os bens são partilhados entre os herdeiros.

O inventário é, portanto, o caminho necessário para garantir que os bens do falecido cheguem aos herdeiros de forma legal e segura. Pode ser mais simples ou complexo dependendo da estrutura familiar e patrimonial, mas com boa orientação, é possível enfrentar esse processo com tranquilidade.