Recebeu uma Notificação para Purgar a Mora? Entenda o que significa e o que fazer

Imagine a seguinte situação: você financiou um imóvel ou veículo e, por algum motivo, deixou de pagar algumas parcelas. Um tempo depois, recebe uma notificação extrajudicial informando que deve "purgar a mora". A linguagem é técnica, o prazo é curto e o risco de perder o bem é real. E agora?

Neste artigo, vamos explicar o que é a notificação para purgação da mora, qual o papel do devedor fiduciário, e quais são os melhores passos para proteger seus direitos e evitar a perda do bem. Acompanhe até o fim — essa informação pode fazer toda a diferença!

📌 O Que É a Purgação da Mora?

A purgação da mora é o ato de colocar os pagamentos em dia, quitando as parcelas em atraso, os juros, as multas e os encargos legais.

Ela é um direito do devedor no contrato de alienação fiduciária (muito comum em financiamentos de imóveis e veículos). Segundo o art. 26 da Lei 9.514/97, o credor pode notificar o devedor, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para purgar a mora, sob pena de consolidação da propriedade em favor do credor.

Ou seja, se você não regularizar a dívida nesse prazo, o bem poderá ser leiloado e você perde o direito de reavê-lo.

🧾 O Que É a Notificação Extrajudicial?

A notificação geralmente é feita por cartório de títulos e documentos. Ela deve ser entregue pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento (AR), e conter as informações claras sobre a dívida, como:

• Parcelas em atraso

• Valor total atualizado com encargos

• Prazo para pagamento (15 dias)

• Dados do contrato de alienação fiduciária

Atenção: o prazo começa a contar a partir da data do recebimento da notificação.

✅ Recebi a Notificação: O Que Devo Fazer?

Se você foi notificado, o tempo é curto — mas ainda há solução. Veja os passos recomendados:

1. Não Ignore a Notificação

O pior erro é deixar passar o prazo. Mesmo que você esteja em dificuldade financeira, ignorar a notificação acelera o processo de perda do bem.

2. Reúna Documentos e Verifique os Valores

Confira se os valores cobrados estão corretos. Em muitos casos, pode haver cobrança indevida de juros ou encargos abusivos.

3. Busque um Advogado Especializado

Um advogado pode ajudá-lo a:

• Negociar com o credor

• Questionar valores excessivos

• Propor medidas judiciais, se necessário

4. Negocie ou Quite a Dívida Dentro do Prazo

Você pode pagar à vista ou negociar uma proposta para purgar a mora. Em muitos casos, o credor aceita acordos para evitar o leilão do bem.

5. Formalize Tudo por Escrito

Se houver acordo, exija a formalização e a baixa da notificação no cartório.

⚠️ E Se Eu Não Conseguir Pagar?

Se a dívida não for paga no prazo de 15 dias, o bem será consolidado em nome do credor fiduciário, que poderá levá-lo a leilão. Mas ainda há caminhos:

• Em alguns casos, é possível discutir judicialmente o valor da dívida

• Caso o bem seja vendido em leilão por valor superior à dívida, você tem direito à devolução da diferença

• Ainda assim, o ideal é agir antes do leilão

🧠 Conclusão: Informação É Sua Melhor Defesa

A notificação para purgar a mora é um aviso sério, mas também é uma oportunidade legal de evitar a perda do bem. Com apoio jurídico, organização e ação rápida, é possível proteger seus interesses, negociar e até mesmo sair da situação com um novo recomeço.