Você é dono do seu imóvel?

Muitas pessoas acreditam que são proprietárias de um imóvel simplesmente porque pagam as contas ou porque têm um contrato em mãos. Mas a realidade jurídica brasileira é bem diferente.

Fernanda Pacífico

3/24/20252 min read

A regra é clara: só é dono quem registra

Se o seu nome não está na matrícula do imóvel, então, legalmente falando, você não é o proprietário. Essa é a regra fundamental adotada no sistema jurídico brasileiro, e não há exceções.

"Mas eu quitei todas as parcelas!" ou "Pago o IPTU religiosamente todos os anos!"

Isso é excelente e representa um ótimo começo, mas infelizmente não é suficiente para garantir a sua propriedade perante a lei.

Consequências práticas de não ter o registro

Sem o registro em seu nome, você enfrentará diversos obstáculos:

Impossibilidade de venda oficial: Você não conseguirá transferir a titularidade em cartório.
Restrições financeiras: Bancos não aceitarão o imóvel como garantia para empréstimos.
Desvalorização do bem: Em caso de necessidade urgente de venda, dificilmente conseguirá um preço justo de mercado.
Insegurança jurídica: Sua posse pode ser questionada a qualquer momento.

Não basta ter documentos, é preciso registrar

É importante destacar: não é suficiente ter um contrato de compra e venda ou mesmo uma escritura pública. Para a lei brasileira, o que vale é o registro dessas informações na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Sem esse registro, você tem apenas uma promessa de propriedade, não a propriedade em si.

Valorize seu patrimônio com a regularização

Cuidar do seu patrimônio vai muito além da manutenção física do imóvel. A regularização é parte essencial desse cuidado e representa segurança para você e sua família.

Há solução para cada situação

Se você identificou que está nessa situação, não se desespere. O direito brasileiro oferece diversos instrumentos jurídicos, tanto extrajudiciais quanto judiciais, que podem auxiliar na regularização imobiliária.

Cada caso tem suas particularidades, e existem soluções específicas para diferentes situações:

Usucapião
Inventário
Adjudicação compulsória
Regularização fundiária
Entre outros procedimentos

O importante é buscar orientação jurídica adequada para entender qual o melhor caminho para o seu caso específico e garantir que você seja, de fato, o dono do seu imóvel não apenas na prática, mas também perante a lei.

Lembre-se: investir na regularização do seu imóvel é investir em segurança jurídica e na valorização do seu patrimônio.